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Municípios que possuem acervos patrimoniais e de memória sob a responsabilidade de arquivos, bibliotecas e museus podem solicitar a declaração para pontuar no Programa ICMS Patrimônio Cultural
A Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB) da Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais, unidade da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG), reforça a informação para a Declaração de Acervos Culturais para o ano de 2024, exercício 2026, no âmbito do programa ICMS Patrimônio Cultural do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). O prazo é 30 de setembro.
Os municípios que possuem acervos patrimoniais e de memória sob a responsabilidade de arquivos, bibliotecas e museus podem solicitar a declaração para pontuar no Programa ICMS Patrimônio Cultural, programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural de Minas Gerais, com repasse de recursos a municípios que trabalham a preservação do patrimônio e suas referências culturais, por meio da adoção de políticas públicas.
Em 2023, por exemplo, foram emitidas 223 Declarações de Acervos Culturais para mais de 170 municípios. A DLLLB alerta os municípios para não perderem a oportunidade de conseguir até 0,30 pontos no Programa ICMS Patrimônio Cultural.
"A preservação dos acervos de memória local nas bibliotecas públicas é um passo essencial para garantir que as histórias e tradições de nossas comunidades permaneçam vivas. A Declaração de Acervos Culturais, no âmbito do Programa ICMS Patrimônio Cultural, não apenas valoriza esses acervos, mas também os conecta a iniciativas globais, como o Programa Memória do Mundo da UNESCO. É uma oportunidade única de assegurar que a memória local se torne parte da memória coletiva da humanidade, ressalta Cleide Fernandes, coordenadora do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de Minas Gerais.
Gestores municipais podem verificar os critérios e procedimentos para a solicitação da Declaração de Acervos Culturais via SEI!MG. No link, há as perguntas as quais devem ser respondidas no processo SEI para iniciar a solicitação. Para complementar o questionário, é solicitado um dossiê com fotos do acervo, baseado no modelo de dossiê da Coleção Mineiriana da Biblioteca Pública Estadual. A DLLLB explica que somente serão aceitas solicitações enviadas via SEI!MG. Em caso de dúvidas, um tutorial detalhado de todo o processo para bibliotecas públicas está disponível neste link.
A Declaração de Acervos Culturais poderá ser solicitada até o dia 30 de setembro de 2024. Devido às eleições municipais, o prazo não será prorrogado. A análise dos documentos pela Secult-MG acontece em 20 dias, prorrogável por mais 10. Acesse a gravação da 5ª Rodada do ICMS Patrimônio Cultural aqui.
Dúvidas e informações: acervosculturais@secult.mg.gov.br.
Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais
Equipamento da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo do Governo de Minas Gerais, a Biblioteca Pública completou 70 anos no dia 02 de junho de 2024. Atualmente é o mais antigo espaço cultural da Praça da Liberdade, em Belo Horizonte. O acervo conta com mais de 570 mil exemplares composto por livros, revistas e jornais históricos. Por mês, são mais de três mil leitores que retiram obras via Setor de Empréstimo, que conta com mais de 80 mil títulos para essa finalidade. É também importante promotora de eventos cultuais, já que conta com teatros e espaços para exposição.
O equipamento conta ainda com projetos de extensão como o tradicional Carro-Biblioteca, serviço que leva conhecimento literário a regiões carentes da capital; a Caixa-Estante, que atende instituições prisionais e de saúde, por exemplo. O equipamento possui também uma biblioteca infanto-juvenil, o setor Braille, o de Coleções Especiais, contendo Obras Raras e outras ligadas à identidade mineira, o setor de Referência e Estudos, Hemeroteca Histórica, Empréstimo e o Espaço Geek, com jogos e quadrinhos, além do tradicional Suplemento Literário.
Endereço:
Prédio Sede – Praça da Liberdade, 21, Savassi / CEP: 30140-010
Prédio Anexo – Rua da Bahia, 1889, Centro / CEP: 30160-017
Belo Horizonte – MG
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Intagram – @bibliotecaestualmg / bibliotecapublica.mg.gov.br
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